1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por objetivo explicar de forma clara, formal e transparente como a BONA CAPITAL SECURITIZADORA S.A. (“Bona Capital”) coleta, usa, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Quando você solicita a contratação dos nossos serviços, fornece à Bona Capital seus dados pessoais para viabilizar o cadastro, a análise, a formalização, a execução dos produtos e serviços oferecidos e gestão das relações contratuais e obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

A controladora dos dados pessoais é a BONA CAPITAL SECURITIZADORA S.A., empresa responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.393.863/0001-00, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.461, 4º andar, Conjunto 41, CEP 01452-921.

A depender dos produtos e serviços solicitados ou contratados, a Bona Capital poderá atuar diretamente como controladora ou, quando aplicável, em conjunto com outras entidades do seu grupo econômico ou parceiros, sempre em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados pessoais.

2. Definições
Para fins desta Política:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).

• Controladora: quem toma as decisões sobre o tratamento (a Bona Capital).
• Operador: quem realiza o tratamento em nome da Controladora (ex.: prestadores de serviço).

• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares e a ANPD.

3. Âmbito de Aplicação

Esta Política é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado pela Bona Capital em qualquer contexto, incluindo:

• contratação e execução de produtos e serviços;

• atendimento e relacionamento;

• navegação e interação em website, aplicativos e ferramentas digitais; e

• comunicações operacionais e institucionais.

Esta Política se aplica a dados pessoais de pessoas naturais, inclusive quando vinculadas a pessoas jurídicas (por exemplo: representantes legais, procuradores, administradores, sócios, beneficiários finais, garantidores, cedentes, sacados/devedores e demais partes relacionadas), na medida necessária para a realização das atividades da Bona Capital.

4. Dados Pessoais Coletados

A Bona Capital poderá coletar e tratar, conforme aplicável ao produto/serviço e à relação estabelecida, as seguintes categorias de dados pessoais:

4.1. Dados cadastrais e de identificação

• nome completo;

• documentos de identificação (ex.: RG, CNH, passaporte);

• CPF;

• nacionalidade;

• data de nascimento;

• filiação (quando necessário);

• estado civil (quando necessário);

• endereço;

• telefone e e-mail;

• dados de representantes legais, procuradores e beneficiários finais (quando aplicável);

• informações profissionais e de qualificação (quando necessário).

4.2. Dados financeiros, bancários e de pagamento

• dados bancários (banco, agência, conta);

• chaves Pix e informações relacionadas;

• informações de liquidação, recebimento, pagamentos e movimentações vinculadas às operações;

• informações de análise de crédito, quando aplicável.

4.3. Dados para análise de perfil e adequação (quando aplicável)

Para cumprir requisitos internos e/ou regulatórios relacionados a produtos de investimento e/ou relacionamento com investidores/partes, poderemos coletar informações relacionadas ao perfil, objetivos e experiência (por exemplo: horizonte de investimento, tolerância a risco, frequência de investimento, conhecimento sobre investimentos), sempre de forma compatível com a finalidade.

4.4. Dados de prevenção à fraude, segurança e conformidade

• dados de autenticação (login, senha, tokens, registros de acesso);

• trilhas de auditoria, logs e registros de atividade em sistemas;

• informações necessárias para prevenção à fraude e gestão de risco;

• dados necessários para procedimentos de “conheça seu cliente” (KYC), diligências e verificações de conformidade, quando aplicáveis.

4.5. Dados de navegação e uso de canais digitais

• endereço IP, geolocalização aproximada (quando aplicável), identificadores de dispositivo;

• cookies e tecnologias similares;

• informações sobre páginas acessadas, datas e horários, cliques e comportamento de navegação.

4.6. Dados pessoais sensíveis

A Bona Capital não trata dados pessoais sensíveis como regra geral, mas poderá tratá-los apenas quando estritamente necessário e permitido por lei, por exemplo, para fins de segurança, prevenção à fraude e procedimentos de identificação/autenticação, ou em outras hipóteses legais aplicáveis.

5. Origem dos dados

Os dados pessoais podem ser:

• fornecidos diretamente por você (ou por seu representante);

• gerados ao longo do relacionamento (ex.: histórico operacional, comunicações, registros de atendimento);

• obtidos de terceiros quando permitido e necessário para finalidades legítimas (ex.: prestadores de serviços de validação cadastral, prevenção à fraude, bureaus, parceiros operacionais e infraestrutura de pagamentos, respeitada a legislação aplicável).

6. Finalidades do Tratamento

6.1. Os dados pessoais coletados são utilizados para:

a) viabilizar a prestação de serviços e a entrega de produtos contratados, inclusive cadastro, formalização e execução de operações;

b) realizar comunicações operacionais (por exemplo: confirmação de cadastro, validações, atualizações contratuais, avisos relevantes, cobranças e comunicações necessárias à execução contratual);

c) cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive perante órgãos reguladores e fiscalizadores e atendimento a requisições de autoridades competentes;

d) prevenção à fraude, segurança da informação, gestão de riscos e controles internos, inclusive monitoramento de acessos e registros de auditoria;

e) exercício regular de direitos da Bona Capital, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

f) melhoria de produtos e serviços, análises internas, estatísticas, desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento de experiência, sempre que possível utilizando dados agregados e/ou anonimizados;

g) marketing e prospecção, quando aplicável e conforme base legal pertinente, com possibilidade de oposição/descadastro nos canais disponibilizados.

6.2. Obrigatoriedade de Fornecimento e Consequências

Determinados dados pessoais são necessários para a contratação e execução de produtos e serviços, bem como para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Caso você opte por não fornecer dados necessários, poderemos ficar impossibilitados de:

• concluir cadastro/onboarding;

• formalizar contratos;

• executar operações;

• cumprir obrigações legais/regulatórias; ou

• prestar suporte e atendimento adequados.

7. Compartilhamento de Dados

A Bona Capital poderá compartilhar dados pessoais, sempre de forma limitada ao mínimo necessário e em conformidade com a legislação aplicável, com:

1. Prestadores de serviços (Operadores) que apoiem atividades operacionais, tecnológicas, administrativas, compliance, auditoria, atendimento, comunicação e suporte, mediante contratos e cláusulas que assegurem confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD;

2. Instituições financeiras e infraestrutura de pagamentos/liquidação, quando necessário para execução de pagamentos, recebimentos, conciliações e operacionalização de operações;

3. Parceiros e fornecedores de tecnologia, incluindo hospedagem/cloud, ferramentas de monitoramento, gestão de tickets, CRM, analytics e segurança;

4. Auditores independentes, assessores, consultores e escritórios, quando necessário para fins de conformidade, auditorias, avaliações e exercício regular de direitos;

5. Órgãos reguladores, fiscalizadores e autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamento, determinação administrativa ou ordem judicial;

6. Entidades de proteção ao crédito e análise, quando aplicável e permitido, para fins de proteção ao crédito, prevenção à fraude e gestão de risco;

7. Empresas parceiras, exclusivamente quando necessário para execução de obrigações contratuais e/ou quando exigido consentimento prévio e expresso do titular.

A Bona Capital poderá também compartilhar dados em hipóteses de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação ou operações correlatas, assegurando a continuidade da proteção e a observância da LGPD.

8. Transferência Internacional de Dados

A Bona Capital poderá realizar transferência internacional de dados quando utilizar fornecedores e serviços tecnológicos localizados no exterior (por exemplo: infraestrutura em nuvem, ferramentas corporativas e de segurança). Nesses casos, adotaremos medidas de governança e proteção adequadas, incluindo salvaguardas contratuais e técnicas, conforme exigido pela LGPD e regulamentação aplicável, visando assegurar um nível de

proteção de dados adequado.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Bona Capital pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• viabilizar funcionalidades essenciais e segurança;

• melhorar performance e experiência de navegação;

• produzir métricas e estatísticas de uso; e

• personalizar conteúdos, quando aplicável.

Você poderá gerenciar cookies e preferências pelo seu navegador e/ou pelo banner/central de preferências disponibilizado em nossos canais digitais, quando aplicável. Recomenda-se consultar também a Política de Cookies (quando publicada) ou as configurações do seu dispositivo.

10. Segurança e Proteção de Dados

A Bona Capital adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais coletados, em conformidade com as melhores práticas de mercado e requisitos legais aplicáveis. Utilizamos mecanismos de segurança para prevenir acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais.

11. Incidentes de Segurança

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Bona Capital poderá adotar medidas de contenção e mitigação e, quando aplicável, realizar comunicações a autoridades competentes e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD e regulamentação pertinente.

12. Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados têm os direitos previstos na LGPD, incluindo, entre outros:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• portabilidade dos dados, observados segredos comercial/industrial e regulamentação aplicável;

• eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando aplicável e respeitadas obrigações legais/regulatórias;

• informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas, quando aplicável;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (quando o tratamento se basear em consentimento);

• revogação de consentimento, quando aplicável

• oposição ao tratamento de dados com fundamentação em legítimo interesse, mediante avaliação do caso concreto;

• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

As solicitações de exercício de direitos poderão ser realizadas por meio dos nossos canais

oficiais de atendimento.

13. Como exercer seus direitos

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais indicados nesta Política. Para sua segurança, a Bona Capital poderá solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e prevenir fraudes. Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigações legais/regulatórias e/ou necessidade de retenção para exercício regular de direitos.

14. Bases Legais

A Bona Capital trata dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme a finalidade de cada operação. Entre elas, destacam-se:

• consentimento do titular, quando aplicável;

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• legítimo interesse da Bona Capital ou de terceiros, sempre observado o equilíbrio entre esses interesses e os direitos e liberdades do titular;

• proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiros, quando aplicável;

• proteção do crédito, quando aplicável;

• prevenção à fraude e segurança em processos de identificação e autenticação, quando aplicável e permitido por lei.

Quando houver o tratamento de dados pessoais sensíveis, este ocorrerá nos estritos termos da LGPD, com base em consentimento específico ou nas demais hipóteses legais, como cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e prevenção à fraude e à segurança nos processos de identificação e autenticação.

15. Consentimento

Sempre que o tratamento de dados depender de consentimento, a Bona Capital informará de forma clara as finalidades envolvidas. Ao aceitar este Aviso de Privacidade, o titular manifesta ciência e concordância com o tratamento de seus dados pessoais, quando aplicável, nos termos aqui descritos. Caso haja alteração relevante nas práticas de tratamento que exija novo consentimento, este será solicitado de forma específica.

16. Legítimo Interesse

Em determinadas situações, a Bona Capital poderá tratar dados pessoais com base em seu legítimo interesse ou de terceiros. Nesses casos, realizamos avaliação criteriosa para garantir que o tratamento seja necessário, proporcional e compatível com as expectativa do titular, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

17. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• vigência de relações contratuais e operacionais;

• cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de auditoria;

• prazos prescricionais aplicáveis; e

• exercício regular de direitos da Bona Capital.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível, de forma segura, observadas as limitações técnicas e obrigações legais/regulatórias.

18. Alterações nesta Política

Poderemos revisar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em nossos canais oficiais ou por outra forma de comunicação ao titular, quando necessário.

19. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações de acesso, correção, exclusão de dados, esclarecimentos ou exercício de qualquer direito relacionado à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato conosco por meio de nossos canais oficiais:

• E-mail: relacionamento@bona.capital

• Telefone/central de atendimento: +55 (11) 3192-3951

• Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.461, 4º andar, Conjunto 41, CEP 01452-921, São Paulo/SP

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A Bona Capital é uma securitizadora, especializada impulsionar o crescimento de empresas de pequeno e médio porte. Fundada em 2022, já ajudamos mais de 50 empresas a otimizar seu crescimento através da antecipação de recebíveis.

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