1. Introdução

Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições para acesso e utilização dos canais digitais da Bona Capital Securitizadora S.A., incluindo website, landing pages, áreas logadas, plataformas, aplicativo, conteúdos e funcionalidades disponibilizadas (em conjunto, os “Canais”), bem como eventuais serviços ofertados por esses meios (“Serviços”).

Ao se tornar cliente e acessar ou utilizar os Canais, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.

2. Quem somos e escopo dos Canais

A Bona Capital Securitizadora S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.393.863/0001-00 (“Bona”), com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é uma securitizadora especializada em operações de crédito estruturado, antecipação de recebíveis, capital de giro e soluções para cadeias produtivas, voltadas a empresas de pequeno e médio porte, atuando como parceira estratégica no crescimento e na organização financeira desses negócios.

A Bona é a responsável pela concepção, desenvolvimento, disponibilização e manutenção do aplicativo, bem como por todas as funcionalidades e serviços descritos nestes Termos de Uso.

Por meio do aplicativo, o usuário poderá consultar informações relacionadas às suas operações, incluindo extratos, movimentações financeiras, saldos, histórico de operações e demais informações vinculadas à operação contratada, conforme aplicável. As funcionalidades disponibilizadas têm caráter informativo e de acompanhamento, não configurando, em nenhuma hipótese, oferta, recomendação ou solicitação de novos produtos ou investimentos.

3. Elegibilidade

Você declara que possui capacidade civil para contratar e que atende aos requisitos legais aplicáveis para utilizar os Serviços. Se estiver usando os Serviços em nome de outra Pessoa Jurídica ou terceiro, você garante que tem autoridade para vinculá-los a estes Termos.

4. Acesso e Credenciais

4.1. Para acessar determinados Serviços, pode ser necessário criar credenciais (login e senha). É de sua responsabilidade manter a confidencialidade e segurança dessas credenciais.

4.2. Você concorda em notificar imediatamente a Bona sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4.3. Você não paga nada para baixar e usar o aplicativo da Bona.

5. Uso dos Serviços

5.1. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em respeitar estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

5.2. Sua conta é pessoal e intransferível, por isso recomendamos que você crie uma senha forte, que não deve ser compartilhada e nem anotada em locais acessíveis. A Bona nunca, em nenhuma hipótese, pede sua senha por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou outros aplicativos.

5.3. Você não pode usar os Serviços para:

(a) realizar atividades ilegais ou prejudiciais;

(b) violar direitos de terceiros;

(c) acessar, alterar ou destruir dados ou sistemas sem autorização;

(d) reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer parte dos Serviços sem permissão expressa.

6. Conteúdo e Informações

6.1. O conteúdo disponibilizado nos Serviços é fornecido apenas para fins informativos. Nada nos Serviços constitui recomendação de investimento, consultoria jurídica, fiscal ou financeira.

6.2. Informações, opiniões, projeções e análises disponíveis nos Serviços podem mudar sem aviso prévio e não garantem resultados futuros.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, incluindo textos, interfaces, imagens, gráficos, bases de dados e softwares, são de propriedade da Bona ou de seus licenciadores.

7.2. Ao utilizar o aplicativo da Bona você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, gratuita e revogável para baixar, instalar, executar e usar o aplicativo no seu dispositivo. Essa licença não transfere a titularidade do aplicativo ou de qualquer direito sobre nossos produtos e serviços, e o aplicativo deve ser usado apenas por você.

7.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer conteúdo dos Serviços, exceto conforme expressamente autorizado pela Bona ou pela legislação aplicável.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. O tratamento de seus dados pessoais pela Bona será regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em nossos canais oficiais.

8.2. Ao utilizar os Serviços, você consente com a coleta e o tratamento de seus dados nos termos da Política de Privacidade da Bona.

9. Serviços de Terceiros

Os Serviços podem conter links, integrações ou conexões com plataformas de terceiros. Esses serviços são oferecidos e regidos exclusivamente pelos termos e políticas dos próprios terceiros. A Bona não se responsabiliza por conteúdo, disponibilidade, políticas, práticas ou segurança de serviços externos.

10. Alterações dos Termos

A Bona pode modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nos canais oficiais. Alterações que criarem obrigações adicionais ou afetarem substancialmente seus direitos serão comunicadas por meios apropriados. Você concorda em revisar periodicamente estes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A Bona busca sempre proporcionar a melhor experiência possível na utilização de seus Serviços. Contudo, não é possível garantir a disponibilidade, a continuidade, a ausência de falhas ou a plena adequação do aplicativo para a realização de quaisquer atividades específicas.

11.2. A Bona não poderá ser responsabilizada por:

(i) funcionalidades que não atendam a objetivos específicos do usuário;

(ii) a necessidade de atualizações, aperfeiçoamentos ou disponibilização de conteúdos não expressamente contratados;

(iii) falhas, indisponibilidades ou inconsistências decorrentes da conexão à internet do usuário;

(iv) danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros necessários à utilização do aplicativo, incluindo instituições financeiras, de pagamento ou outros participantes das operações;

(v) acessos, interferências ou alterações não autorizadas em dados e comunicações, quando decorrentes de atos do próprio usuário ou de terceiros fora do controle da Bona;

(vi) perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais, na extensão permitida pela legislação aplicável; e

(vii) indisponibilidades ou alterações no funcionamento do aplicativo decorrentes de caso fortuito, força maior ou eventos alheios ao controle da Bona

12. Indenização

O usuário é integralmente responsável pelo uso do aplicativo, produtos e serviços da Bona, obrigando-se a indenizar e manter indene a Bona, bem como seus administradores, colaboradores, representantes e parceiros, por quaisquer perdas, danos, custos e despesas, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de ação ou omissão do usuário, desde que não resultem de culpa exclusiva da Bona, especialmente nos casos de:

(i) uso indevido do aplicativo ou dos serviços;

(ii) descumprimento destes Termos de Uso ou de disposições legais aplicáveis;

(iii) violação de direitos de terceiros;

(iv) fraude, dolo ou culpa grave; ou

(v) atividades que causem prejuízo à Bona ou a terceiros.

O uso dos Serviços em desacordo com estes Termos de Uso poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Os dados do usuário poderão ser preservados e compartilhados com autoridades competentes, quando exigido por lei ou para a proteção de direitos de terceiros.

13. Suspensão, Encerramento e Restrição de Acesso

A Bona pode, a qualquer momento, suspender, limitar ou encerrar seu acesso aos Serviços ou excluir sua conta quando:

(a) houver suspeita de uso indevido ou violação destes Termos;

(b) for necessário para atender exigências legais ou ordens de autoridade competente;

(c) para preservar a segurança, integridade ou continuidade dos Serviços.

14. Prazo do acesso e encerramento

O acesso aos Serviços da Bona é concedido por prazo indeterminado. A Bona pode encerrar, suspender ou interromper o acesso ao ambiente e/ou a determinados produtos e serviços a qualquer momento, sem aviso prévio e sem indenização. Sempre que possível, informaremos pelos nossos canais. A Bona pode recusar ou retirar o acesso a qualquer momento, sem aviso prévio, por iniciativa própria ou por exigência de terceiros ou autoridades, quando houver descumprimento destes Termos de Uso ou de nossas políticas. O encerramento não afeta direitos e obrigações que, por sua natureza, sobrevivem à rescisão, incluindo propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e indenização.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo (SP), com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

16. Disposições Gerais

16.1. Estes Termos representam o acordo integral entre você e a Bona em relação ao uso dos Serviços.

16.2. Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

16.3. A falha em aplicar qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia de direito.

16.4. Estes Termos de Uso aplicam-se a todas as marcas, produtos e serviços da Bona, salvo quando houver termos específicos que disponham expressamente de forma diversa. Todo novo recurso ou funcionalidade disponibilizado pela Bona estará sujeito a estes Termos de Uso.

16.5. A Bona poderá atualizar seus documentos jurídicos a qualquer tempo, prevalecendo sempre a versão mais recente dos Termos de Uso.

16.6. A Bona poderá alterar, incluir, ajustar ou descontinuar produtos, serviços, funcionalidades ou o aplicativo, total ou parcialmente, de forma temporária ou permanente, por motivos técnicos, legais, regulatórios, contratuais ou operacionais.

16.7. Alterações que impactem consentimentos previamente concedidos ou imponham ônus financeiro ao usuário serão comunicadas pelos canais oficiais. Alterações legais ou decorrentes de novos recursos poderão vigorar imediatamente.

16.8. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.

16.9. Estes Termos não criam sociedade, parceria, franquia ou vínculo empregatício entre o usuário e a Bona, seus colaboradores ou parceiros.

16.10. Caso o usuário não concorde com estes Termos ou suas atualizações, deverá se abster de utilizar os serviços, não sendo admitida alegação de desconhecimento.

16.11. A Bona poderá enviar comunicações promocionais conforme os consentimentos e preferências do usuário, observada a legislação aplicável.

16.12. As comunicações poderão ser realizadas por aplicativo, e-mail, telefone ou correspondência, sendo consideradas válidas quando enviadas aos dados cadastrados.

16.13. O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e compromete-se a mantê-las atualizadas.
16.14. A Bona poderá utilizar registros de sistema, confirmações de envio e entrega ou comprovantes físicos como evidência de notificação.

17. Contato

17.1. Caso o usuário tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais da Bona em:

• E-mail: relacionamento@bona.capital

• Telefone/central de atendimento: +55 (11) 3192-3951

• Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.461, 4º andar, Conjunto 41, CEP 01452-921, São Paulo/SP

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